Lei nº 14.992/2024

Mais oportunidades de trabalho para pessoas autistas

A lei cria medidas para facilitar a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como trabalhadores ou aprendizes.

Entre as ações, está a integração de informações ao Sistema Nacional de Emprego (Sine), facilitando o encontro entre pessoas autistas que procuram uma oportunidade e empresas que possuem vagas. A lei também estimula ações de inclusão e sensibilização dos empregadores.

Inclusão também é garantir oportunidade, autonomia e espaço no mercado de trabalho.