Lei nº 14.847/2024
Mais proteção para mulheres vítimas de violência
A lei garante salas de acolhimento exclusivas e com privacidade para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde do SUS.
Na prática, isso significa um atendimento mais seguro e humanizado, com acesso restrito a pessoas autorizadas pela própria paciente — especialmente impedindo a aproximação do agressor.
Mais acolhimento, segurança e respeito para mulheres em situação de violência.